O Trabalho Invisível e a Visão Distorcida

 

O Trabalho Invisível e a Visão Distorcida: A Percepção do Cidadão Comum Sobre a Polícia Penal

 

A Emenda Constitucional nº 104, de 2019, que criou a Polícia Penal no Brasil, representou um marco na tentativa de profissionalizar e reconhecer a importância da categoria. No entanto, para o cidadão comum, o policial penal permanece uma figura envolta em mistério, preconceitos e, muitas vezes, total desconhecimento. A visão pública é majoritariamente distorcida, marcada pela falta de reconhecimento e pela invisibilidade de um trabalho que ocorre por trás de muros altos e concretos, em um ambiente de sigilo e complexidade que a sociedade prefere ignorar.

O presente texto, direcionado ao Manual Jurídico do Policial Penal, busca analisar essa percepção social, abordando as razões pelas quais esse profissional não é devidamente valorizado e como o caráter oculto de seu trabalho contribui para essa falta de reconhecimento.

A Muralha da Invisibilidade: O Trabalho Oculto e Sigiloso

A principal razão para a visão distorcida que a sociedade tem do policial penal é, sem dúvida, a natureza do local onde ele atua: a prisão. O sistema prisional é um universo à parte, um "não-lugar" que a sociedade moderna prefere manter fora de sua vista e consciência.

O Cidadão Comum e o "Lugar do Castigo"

Para a maioria das pessoas, a prisão é o destino final e merecido para aqueles que cometeram crimes, um local de castigo e exclusão. O que acontece lá dentro raramente é de interesse público, a menos que manchetes de jornais anunciem rebeliões sangrentas, fugas espetaculares ou violações graves de direitos humanos.

Nesse cenário, o policial penal é automaticamente associado a esse ambiente negativo. A sociedade não o vê como um agente de segurança pública no mesmo nível que o policial militar ou civil, que atua nas ruas, em contato direto com o cidadão "de bem". O trabalho do policial penal é "invisível aos olhos da sociedade".

O Véu do Sigilo Profissional

A segurança do sistema prisional exige um alto grau de sigilo nas operações. Planos de segurança, rotinas carcerárias, procedimentos de inteligência e o dia a dia da custódia não podem ser divulgados publicamente. Esse sigilo, embora necessário para a segurança da unidade e dos próprios agentes, cria uma barreira de comunicação entre a categoria e a população.

(A Desinformação):

Um policial penal, em uma conversa de família, é questionado sobre sua rotina. Ele não pode, por razões de segurança, entrar em detalhes sobre como uma revista minuciosa é realizada, quais são os pontos cegos do circuito de câmeras ou como a inteligência monitora as comunicações de facções. Ele precisa ser vago, o que reforça a ideia de que seu trabalho é misterioso e inacessível. O cidadão comum, sem acesso a essas informações, preenche as lacunas com estereótipos e preconceitos.

A Falta de Reconhecimento e a Construção de Estereótipos

A falta de visibilidade e a ausência de um canal de comunicação eficaz resultam em uma profunda falta de reconhecimento social e na proliferação de estereótipos negativos.

O Estigma do "Carcereiro" Medieval

Historicamente, a figura do carcereiro evoca imagens de brutalidade, opressão e pouca instrução. Esse estigma persiste, mesmo com a profissionalização da carreira e a exigência de nível superior em muitos concursos públicos para o cargo de policial penal.

A sociedade muitas vezes projeta no policial penal a responsabilidade pelo fracasso do sistema prisional brasileiro, que é marcado por problemas estruturais como a superlotação, a insalubridade e o domínio de facções criminosas.

(O Preconceito Social):

Um policial penal, fora de serviço, evita revelar sua profissão em eventos sociais ou até mesmo na escola dos filhos. Ao dizer que é "servidor público", ele evita o julgamento imediato. Em uma rara ocasião em que revela a verdade, ouve comentários como: "Nossa, mas você não tem cara de policial penal, parece ser uma pessoa tão legal!" ou "Deve ser horrível lidar com essa gente o dia todo, vocês não têm medo de ficarem iguais a eles?". Esses comentários revelam a desumanização percebida do profissional e o preconceito de que ele se "contamina" ao lidar com pessoas privadas de liberdade.

A Comparação Injusta com Outras Forças de Segurança

A mudança de nomenclatura de "agente penitenciário" para "policial penal" buscou o reconhecimento da função como atividade de segurança pública, conforme previsto na Constituição Federal. No entanto, na prática, o reconhecimento social ainda é muito distante do recebido por policiais militares e civis.

(A Hierarquia do Reconhecimento):

Em uma ocorrência envolvendo uma confusão em um bairro, viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil chegam ao local. Os cidadãos imediatamente reconhecem a autoridade e a função desses profissionais. Caso um policial penal, fora de serviço, tente intervir ou se identifique, ele pode ser recebido com estranheza ou até mesmo com desconfiança por parte dos populares ou de outras forças policiais que desconhecem sua autoridade legal, que inclui o poder de prisão no exercício de suas funções.

A Complexidade do Papel e a Desinformação

A sociedade tem dificuldade em compreender a dualidade do papel do policial penal: ser, ao mesmo tempo, um agente de custódia e segurança, e um facilitador do processo de ressocialização, garantindo o acesso à educação, trabalho e assistência religiosa.

O Desconhecimento da Lei de Execução Penal (LEP)

A maioria dos cidadãos desconhece a Lei de Execução Penal (LEP) e os direitos dos apenados. A visão predominante é de que "bandido bom é bandido morto" e que a prisão deve ser um local de sofrimento e punição exemplar.

(A Crítica à Ressocialização):

Em um grupo de mensagens, a notícia de que um presídio está oferecendo cursos profissionalizantes ou a instalação de uma biblioteca gera indignação popular. Comentários como "Isso é colônia de férias para bandido!" ou "Eles deviam estar trabalhando pesado, não estudando às custas dos nossos impostos!" são comuns. O policial penal que tenta explicar que essas atividades são obrigatórias por lei e essenciais para a reintegração social do indivíduo é frequentemente ignorado ou rotulado como "defensor de bandidos". A função social do policial penal, que é proteger a sociedade civil através da execução humanizada da pena, é completamente incompreendida.

A Vitimização Oculta

O policial penal é frequentemente vítima de ameaças, agressões e sofre de graves problemas de saúde mental, como a síndrome de burnout e TEPT, devido ao estresse crônico do ambiente prisional. No entanto, essa vitimização é pouco divulgada e reconhecida.

(A Indiferença ao Sofrimento): 

Um policial penal comete suicídio após anos lutando contra a depressão e o estresse pós-traumático decorrente do trabalho. A notícia, se divulgada, raramente gera a comoção pública que o suicídio de um policial militar em serviço poderia gerar. A sociedade tende a ver o sofrimento do policial penal como um "risco da profissão" esperado, demonstrando uma indiferença chocante à saúde mental desses profissionais. A falta de programas de suporte efetivos e a alta taxa de afastamentos por doenças psiquiátricas passam despercebidas pelo grande público.

Rumo ao Reconhecimento Necessário

A visão que o cidadão tem do policial penal é um reflexo direto do desconhecimento e da complexidade do sistema prisional brasileiro. O trabalho oculto, sigiloso e a falta de comunicação institucional eficaz criam um abismo entre a realidade da profissão e a percepção pública.

Para o Manual Jurídico do Policial Penal, é fundamental entender que o reconhecimento social não virá apenas com a mudança de nomenclatura ou com a aprovação de leis, mas com um esforço contínuo de conscientização pública sobre o papel vital que esses profissionais desempenham na segurança de toda a sociedade. A missão do policial penal vai além da vigilância; é um compromisso real com a lei, a ordem e a transformação social. Superar a invisibilidade é o primeiro passo para que o policial penal receba, finalmente, o respeito e a valorização que sua perigosa e essencial profissão merece.

Edson Moura