Art. 6º - Lugar do Crime

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Quanto ao local do crime o Código Penal considera a teoria da ubiquidade.

O local do crime é tanto o da ação criminosa como o do seu resultado.

Obs: O Código de Processo Penal estabelece regra diversa acerca da competência territorial para processar e julgar o crime (art. 70, caput, do CPP).