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segunda-feira, 26 de janeiro de 2026

O "primo pobre" da Segurança pública

 

Esta é uma análise um pouco mais aprofundada sobre a dicotomia entre a pujança econômica do Estado de São Paulo e a precariedade vivida pelos Policiais Penais, com foco específico na Unidade Prisional de Parelheiros e na negligência com o efetivo feminino.

São Paulo é frequentemente descrito como a "locomotiva do Brasil". Detentor do maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, o estado concentra o centro financeiro da América Latina, uma infraestrutura de transportes robusta e uma arrecadação tributária que invejaria pequenas nações soberanas. No entanto, ao atravessar as muralhas das unidades prisionais paulistas, a imagem de modernidade e eficiência desmorona, revelando um cenário de abandono, anacronismo e desvalorização humana. A pergunta que ecoa nos corredores úmidos e superlotados é uma só: como pode o estado mais rico da federação ser tão negligente com aqueles que garantem a última barreira da segurança pública?

O sistema penitenciário é o "primo pobre" da segurança. Enquanto investimentos em tecnologia e armamento chegam, ainda que a passos lentos, às polícias ostensiva e judiciária, a Polícia Penal sobrevive sob um regime de escassez crônica. O déficit funcional não é apenas um número em uma planilha orçamentária; é uma ferida aberta que compromete a integridade física e mental dos servidores e a própria eficácia da custódia estatal.

A Unidade Prisional de Parelheiros serve como um estudo de caso pedagógico sobre essa negligência. Com uma população que ultrapassa 1.500 detentos, a logística operacional da unidade é um desafio matemático insolúvel. Cada detento tem direito a visitas, o que multiplica exponencialmente o fluxo de pessoas que transitam pela portaria nos fins de semana.

A gestão do "jumbo" — as encomendas de alimentos e itens de higiene trazidas pelas famílias — é um dos pontos mais críticos. Imagine a carga de trabalho de uma equipe reduzida para revistar minuciosamente centenas de sacolas, garantindo que nenhum item ilícito adentre a unidade, enquanto a fila externa cresce sob o sol ou a chuva, gerando tensões que o policial, na ponta da linha, precisa mediar sem o apoio institucional devido.

Quando ocorre uma apreensão de entorpecentes ou objetos proibidos, o que deveria ser um sucesso operacional torna-se um pesadelo logístico. O procedimento legal exige o deslocamento de servidores, a elaboração de boletins e a quebra de um fluxo de trabalho que já estava no limite. O sistema não tem "gordura" para lidar com imprevistos; ele opera constantemente no "vermelho".

Dentro deste cenário de precariedade, a situação das mulheres policiais penais em Parelheiros beira o desumano. É inaceitável que, em pleno 2026, uma policial seja designada para a sub-portaria em condições de absoluta vulnerabilidade. Operar sozinha, desarmada, em um posto que é a primeira linha de contato com o público externo, é uma falha de segurança elementar.

As tarefas atribuídas a essa servidora são hercúleas e contraditórias: verificar veículos, operar portões pesadíssimos que carecem de automação, controlar o acesso de caminhões de grande porte e manter a comunicação com a muralha e a portaria central. Tudo isso é feito sob uma infraestrutura que nega o básico: a inexistência de um banheiro individual para o uso feminino em postos isolados é uma afronta à dignidade e à saúde da mulher.

A força física exigida para operar portões manuais defeituosos ao longo de um plantão de 12 ou 24 horas resulta em lesões osteomusculares que o Estado prefere ignorar. A ausência de um olhar sensível às questões de gênero na arquitetura e na operação prisional mostra que o Estado de São Paulo ainda enxerga o servidor como uma peça de reposição, e não como um ser humano.

A indignação da categoria atingiu um ápice com o edital do concurso público de 2026. Em um sistema que clama por reforço, a exclusão ou a subutilização de vagas para mulheres é um erro estratégico e discriminatório. Como o Estado pretende realizar revistas íntimas (quando necessárias), custódias hospitalares de detentas ou simplesmente manter a paridade de gênero necessária para a operação de unidades mistas ou administrativas se ele não repõe o quadro feminino?

A falta de planejamento para o efetivo feminino sobrecarrega as policiais atuais, que se veem obrigadas a dobrar turnos e acumular funções, sacrificando sua vida familiar e sua saúde mental. O "burnout" não é um risco, é uma realidade onipresente nas unidades prisionais.

Trabalhar para o estado mais rico do Brasil deveria ser sinônimo de valorização salarial, mas a realidade é o oposto. Os baixos salários empurram o policial penal para o "bico" ou para a aceitação de convocações compulsórias para blitzes e operações especiais.

É aviltante que o Estado convoque seus servidores para reforçar o policiamento interno sem oferecer a devida contrapartida em descanso ou remuneração pecuniária justa. Trabalhar "de graça" ou sob o pretexto de "está na Lei" enquanto a inflação corrói o poder de compra e o preço dos uniformes — que muitas vezes o próprio servidor tem que custear por falta de fornecimento estatal — é uma forma de exploração institucionalizada.

A falta de retaguarda para proteção e de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados completa o quadro de abandono. O policial penal de São Paulo sente-se um exército de um homem (ou mulher) só, lutando contra o crime organizado dentro das unidades e contra a indiferença burocrática fora delas.

Problemas em sistemas complexos são inevitáveis, mas a negligência descrita em Parelheiros é evitável. A automação de portões, a construção de banheiros dignos, a contratação urgente de mais policiais mulheres e o pagamento de salários condizentes com o risco da profissão não são "gastos", são investimentos na paz social.

O Estado de São Paulo tem os recursos. O que falta é a vontade política de tratar a Polícia Penal com o respeito que a carreira exige. Até quando essas mulheres e homens vão aguentar carregar o peso do sistema nas costas sem o apoio do Estado que juraram servir? A corda está prestes a romper, e quando isso acontece em um sistema penitenciário, o preço é pago por toda a sociedade.

É hora de o governo estadual olhar para além dos números do PIB e enxergar o rosto cansado da policial que, sozinha na sub-portaria de Parelheiros, ainda acredita que sua missão importa, mesmo quando o Estado parece ter esquecido dela.

Edson Moura

Para servidores policiais penais que desejam denunciar irregularidades no trabalho, existem canais específicos que garantem a proteção dos dados pessoais e a confidencialidade dos denunciantes. O Sistema Ouvidoria Cidadã é um exemplo de canal de denúncia que permite aos cidadãos registrar suas queixas e manifestações de forma segura e confidencial.

Além disso, o Ministério Público Federal oferece uma Ouvidoria que recebe representações, reclamações, críticas, sugestões e elogios sobre o atendimento e os serviços prestados por todas as unidades do MPF.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

É importante que os servidores policiais penais conheçam esses canais de denúncia e utilizem-os para garantir um ambiente de trabalho justo e ético.

Conselho Nacional do Ministério Público

Para denúncias de condições de trabalho e assistência, consulte o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de SP).

 

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